sabato 13 gennaio 2007
Pequenas distorções II
05:04 | 
Pubblicato da
Paulo Pavesi |
Gravações da polícia federal flagraram o advogado Luis Fernando Severo Batista - segundo o site de notícias Terra, informando ao seu cliente que teria pago R$ 600 mil reais para de deferimento de uma medida cautelar em 24h pelo ministro do Supremo Sepúlveda Pertence. Logo, pela gravação, era Sepulveda Pertence a quem seria destinado a propina.
A bem da verdade a matéria veículada pelo site Consultor Jurídico é bem clara e objetiva: "Nas investigações, não há provas nem indicação da participação do ministro em qualquer negociação. Ele não é parte das gravações e nem mesmo é citado. Mas o caso referido foi de sua autoria."
Mas tal fato cabe uma reflexão mais profunda, e não apenas limitada a uma entrevista com o Ministro. Até porque, no Brasil todos temos o direito constitucional de mentir. Cabe aqui um novo texto "Pequenas distorções III". É que os interrogados não são obrigados a produzir provas contra si mesmo. Infelizmente, o brasileiro interpreta isso como "direito de mentir". Não produzir provas é um coisa. Mentir para ocultar as provas é outra bastante diferente, mas aceita pelos tribunais que distribuem habeas corpus para acusados mintam à vontade. Em especial nas CPI's.
Voltando ao foco principal deste singelo texto, esqueça o que foi escrito anteriormente. A versão oficial para o caso, apurada com uma entrevista do Ministro, é que o pagamento da sentença não existiu. Segundo Sepulveda Pertence, o que aconteceu foi o seguinte. O advogado já sabia com antecedência o resultado positivo da medida cautelar. O próprio Ministro garante que por lei, todos os pedidos de medidas cautelares, enquadrados na situação específica (ou seja referente a cobrança de cofins). A explicação do Ministro é bastante convincente:
"Vamos ao caso em questão: discutia-se a inconstitucionalidade de um dispositivo da Lei 9.718, de 1988, que ampliava a base de cálculo da Cofins. Ora, em 9 de Novembro de 2005, o plenário do Supremo Tribunal Federal declarou a inconstitucionalidade daquele dispositivo legal, tendo-se, como habitual nas questões tributárias que envolvem centenas, senão milhares de processos idênticos..."
Se a justiça já sabe do resultado final, para que então abarrotamos os tribunais com tais pedidos? Por que essas pessoas estariam entrando na justiça, se é sabido os direitos que buscam?
Em sua defesa, o Ministro afirma que uma vez sabendo do resultado positivo com antecedência, o advogado teria agido de má fé com seu cliente, tentando talvez extorquir dele os R$ 600 mil reais.
Um ponto que me preocupou no entanto, apesar de parecer verdadeira a explicação do nosso Magistrado, é uma afirmação que ele faz sobre como obteve cópias da gravação que de alguma forma o implicava:
Terra Magazine: O senhor conhece o teor dos documentos, estes que TerraMagazine tem em mãos?Sepúlveda Pertence: Recebi informações sobre eles, mas, assim como você recebeu e certamente não pode nem deve revelar suas fontes, terei que fazer o mesmo. Recebi informações de uma fonte que não se identificou.Terra Magazine: O que o senhor recebeu?Sepúlveda Pertence: Há um ou dois meses recebi, dessa fonte, cópias de conversas telefônicas interceptadas pela Polícia Federal, com ordem judicial, nas quais parece que um dos interlocutores era um advogado de nome Luis Fernando Severo Batista, que eu desconhecia inteiramente e que, segundo apurei, não consta jamais ter estado em meu gabinete. Nessa conversa, o advogado se vangloria de um grande feito... (seria feito grande que) É que, em 24 horas, havia obtido deferimento de uma Medida Cautelar requerida pelo Banco do Estado de Sergipe, Banese...
A imprensa tem o direito de não revelar a fonte que lhe fornece informações. O Supremo Tribunal Federal, até onde sei como cidadão, não pode se furtar de revelar suas fontes. Além disso, sendo acusado, bastaria um ofício requisitando as fitas para ter acesso à elas. Me parece que conseguir cópias na clandestinidade, torna o depoimento de Sepúlveda um tanto suspeito.
Um Ministro adquirindo provas por baixo dos panos, seria o fim da picada em um país de primeiro mundo, mas como dizem em "Turistas! Go Home!", o Brasil é um país onde tudo pode acontecer. E a cada dia que passa eu tenho mais certeza disso.
Para resumir a história, não houve venda de sentenças, mas sim a extorsão de um advogado sob seu cliente que "inventou" na maladragem, ter pago tal quantia ao ministro.
O que não ficou claro e eu não consegui entender, é por que o advogado estava sendo monitorado, quando foi flagrado na gravação "mentindo" para seu cliente?
Cabe ainda mostrar uma última observação do ministro:
“Isso deriva do clima podre de Brasília.”
Ele é Ministro. Acho que sabe o que diz!
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