martedì 30 gennaio 2007
Tudo conversa!
11:52 | 
Pubblicato da
Paulo Pavesi |
O ano começou com uma notícia interessante. Pelo menos para quem, como eu, luta contra a impunidade.
O juiz Nicolau dos Santos Neto - vulgo Lalau - teve o pedido de prisão domiciliar revogado e deveria voltar para o regime fechado. O juiz que roubou 169 milhões de reais dos cofres brasileiros através de uma fraudulenta construção milionária de um novo tribunal, recebeu o direito de cumprir os 26 anos de cadeia em sua casa.
O problema é que Lalau não é o único condenado que está doente. No xadrez das delegacias de Ibiporã e de Londrina por exemplo, em 2005, houve um surto de tuberculose e mesmo os presos em estados mais agravados, não tiveram o direito de cumprirem suas penas em casa.
Em outros presídios o uso indiscriminado de drogas injetáveis, que ninguém sabe explicar como chegam até os detentos, já contaminou grande parte dos detentos. E nem por isso ninguém ganhou o direito de cumprirem suas penas em regime domiciliar.
Isso sem contar o caso da ex-bóia fria, Iolanda Figueiral de Jesus - 79 anos (7 anos mais velha que Lalau), que encontrava-se em estado terminal pesando menos de 40 kg em um presídio de São Paulo, vítima de câncer. Ao contrário do que aconteceu no caso de Nicolau dos Santos Neto, Iolanda não havio sido condenada e aguardava julgamento, e o Ministério Público manifestou-se favorável a libertação desta senhora, mas a justiça brasileira lhe negou o pedido por diversas vezes. Iolanda foi presa em flagrante com 16,2 gramas de crack e foi considerada traficante de drogas.
Iolanda era ré primária e tinha residência fixa. Este elementos unidos ao fato de portar cancêr em estágio terminal, não foram o bastante para que Iolanda pudesse ser libertada e cumprir pena domiciliar até seus últimos dias de vida.
Um trecho do pedido de liberdade para que a traficante morre-se em casa, lembra de outro caso controverso: “Seria injusto recusar a liberdade a alguém nessas condições quando se concedeu a liberdade por razões humanitárias ao sr. Paulo Maluf e seu filho, cuja situação (de saúde), como todo respeito, não pode ser considerada pior do que de Iolanda”.
Não se trata de colocar os detentos doentes nas ruas, mas de conduzir os condenados que estão nas ruas, para dentro dos presídios onde é o lugar de cumprirem suas penas.
Em resumo, no Brasil, o sr. Nicolau dos Santos Neto, o sr. Paulo Maluf e tantos outros que sequer pisaram em uma delagacia embora tenham abocanhado uma boa fatia dos cofres públicos, possuem todo o benefício da lei. Já a dona Iolanda só conseguiu o regime domiciliar quando o estado de saúde estava se agravando. Depois de muito esforço a liberdade foi concedida e Iolanda foi condenada à 4 anos de prisão em regime fechado e uma nova luta ocorreu para que ela pudesse morrer em casa.
Também tiveram direito à prisão familiar os irmãos Cravinhos e Suzane von Richthofen sem qualquer problemas de saúde. Mas dona Iolanda tinha de ficar presa.
O equilíbrio fiscal, o equilíbrio financeiro, e a distribuição de rendas igualitárias, só terão sentido quando as penas foram aplicadas em igualdade. Num país onde o sistema judiciário olha para o bolso e não para a carta constitucional, nenhum equilíbrio é possível. Principalmente o equilíbrio mental.
Para concluir, Lalau não vai ficar na cadeia. Vai voltar ao regime de prisão domiciliar. Nenhum Habeas Corpus lhe foi negado e não houve qualquer apelo da sociedade. Bastou um ato de seu advogado e pronto! Era tudo conversa!
sabato 27 gennaio 2007
Guerra Insana
O título pequeno deste texto resume bem a minha história. Há 5 anos aproximadamente venho lutando para que os assassinos do meu filho, sejam punidos. Eu não escrevi nenhum lei, mas sou basicamente instruído para entender que se há uma lei, ela deve ser cumprida. E portanto quero que seja.
Deveria ser simples. O assassinato está no artigo 121 do código penal, e diz com outras palavras que matar é crime. Sendo assim, apresentam-se as provas, e pronto!
Ai começa o engano. Não é assim que funciona. Depende de quem é o acusado. No caso do meu filho, as confissões foram escritas de próprio punho e já foram reconhecidas até por membros do conselho federal de medicina. Mas aos olhos da justiça, os assassinos são bandidos do bem. São médicos.
Por este motivo, desde a fase inquisitória realizada pela Polícia Federal, todo o arsenal disponível foi utilizado não para provar o homicídio, mas para tentar desqualificar as minhas afirmações.
O Ministério Público Federal de Minas Gerais, concentrou suas forças para me colocar numa cadeia, me acusando de injúria, calúnia, difamação e coação do decorrer do processo. Eu não fiz nenhuma delas. Apenas disse a verdade, nada mais que a verdade. Na tentiva de me calar, valeu tudo. Um procurador chegou a dizer em um dos processos que eu seria o autor do assassinato do administrador do hospital. Ora, se ela tinha esta suspeita, por que não me denunciou por homicídio?
Faltou coragem, ou talvez tenha faltado dinheiro. Talvez ele não tenha recebido o suficiente para ir tão longe, até porque ele sabe muito bem quem foi o mandante do crime assim como sabe muito bem quem foi o autor. Por isso, a viúva me pediu ajuda. Seria comum a viúva solicitar ajuda ao assassino? Obviamente que não. Porém neste caso, a viúva concorda em gênero, número e grau sobre quem foram os verdadeiros responsáveis. O crime hoje está classificando como "morte à esclarecer". Se olharmos o inquérito, do qual tenho cópia, as evidências estão tão bem descritas que uma pessoa com problemas mentais, chegaria a mesma conclusão.
Está ai talvez a resposta para minha pergunta. O Ministério Público não me denunciou porque certamente chegaríamos ao verdadeiro assassino, que é hoje um forte aliado dos procuradores. Essa aliança foi montada para que eu fosse calado. Não conseguiram. Neste vale tudo, o Ministério Público Federal chegou a me dizer que eu não deveria entrar com pedido de indenização pois atrapalharia tudo, além de ter um resultado pífio. Neste ponto eles estavam certos. Qualquer valor que me indenizassem não seria o bastante para que eu ficasse calado ou satisfeito. Minha luta é para colocar os assassinos na cadeia e não para obter indenizações.
O vale tudo tomou forma maior ao perceberem que eu estava próximo a conseguir uma CPI. Seria constrangedor aos procuradores, no mínimo. Sendo assim, o Ministério Público Federal, passou a distribuir notas na imprensa, alegando que eu tinha problemas mentais. Não satisfeitos, pediram a quebra de sigilo eletrônico para conhecerem os teores das minhas correspondências. Não satisfeitos também, passaram a enviar ofícios para empresa onde eu trabalhava, até que exatamente no dia da instalação da CPI, eu fui demitido.
Uma estratégia baixa e pouco inteligente, pois com a indenização - ao contrário do que eles imaginaram - eu pude acompanhar a CPI dia a dia. O parlamentares médicos que defendiam os assassinos, perguntavam a cada audiência: "Como este rapaz têm dinheiro para permanecer em Brasília?", como se isto fosse proibído.
No meu primeiro depoimento, para fortalecer a aliança, o Ministério Público Federal mandou que um oficial de justiça entregasse em casa um pedido para a realização de exame de sanidade mental. A aliança era tão aberta que tal fato era de conhecimento dos parlamentares médicos que diziam durante o depoimento: "Por que o senhor se nega a fazer o exame de sanidade?"
A resposta é simples. A mesma lei que diz que matar é crime, diz que eu não sou obrigado a produzir provas contra mim mesmo, e como o exame é realizado por médicos, obviamente eu não poderia obter um resultado isento. A mesma lei também diz que cabe o ônus da prova quem acusa. E neste caso, não conseguiram provar.
Na ação movida contra mim, os procuradores chegaram a contar as palavras que usei para ofendê-los, uma a uma. Infelizmente, em relação aos crimes cometidos pelos médicos, o Ministério Público não fez o mesmo. Ao contrário, mal denunciou o que de fato aconteceu, e ainda livrou os verdadeiros assassinos da forca. A pedido do chefe da quadrilha que tem muita influência política, o Ministério Público Federal, exclui do rol de acusados, os sócios deste quadrilheiro.
No vale tudo, a Polícia Federal fez até uma carta desaparecer e não constar no rol de documentos apreendidos, o que implicaria no envolvimento direto do quadrilheiro. Uma nova carta foi escrita as pressas para desmentir a primeira. Aliás, este é uma das formas como atuam nossas autoridades. Um documento aparece, outro desaparece e por ai vai.
Neste meio tempo, apresentei 7 representações contra procuradores, além de denunciar várias vezes à todas autoridades possíveis e imagináveis, e nunca recebi uma resposta sequer. A operação abafa, que chegou a ser públicada em jornal, decidiu que não seria interessante responder. Seria melhor deixar como se nunca tivesse existido. Omitir talvez não seja tão grave quanto mentir.
Nestes 7 anos que já se passaram, muitos outros bandidos já cometeram crimes, foram processados, condenados ou absolvidos. E até agora, o processo de homicídio do meu filho continua ouvindo testemunhas de defesa que faltam propositalmente e têm suas audiências marcadas em outra data. Assim o processo vai rolando com a velocidade de um jaboti manco.
Neste semana, um novo round. Estive em Belo Horizonte para obter cópias do processo, mas o processo encontrava-se na defensoria pública da União. É que um dos médicos está utilizando a defensoria pública para defender-se. Na verdade, esta é mais uma das formas que estão utilizando para - dentro da lei - fazer com que o processo seja paralisado. Descobri também que há uma tentativa de levar o processo para outra cidade, no caso Pouso Alegre, onde os advogados e médicos têm maior poder de influência.
Este é o Brasil. Todos os esforços do estado e da união visam absolver médicos que mataram uma criança de 10 anos, completamente indefesa. Sendo o chefe da quadrilha, ex-assessor especial do governador de Minas Gerais, dá para entender o quanto é insana esta luta.
Mas como o Ministério Público já me considera um débil mental, nada mas correto de que eu ter pela frente uma guerra insana!
Agora o caminho é procurar organizações internacionais, e isso já consegui. Só está mesmo faltando a cópia do processo, mas esta é a próxima guerra. E eu vou mais uma vez conseguir. Custe o que custar.
mercoledì 24 gennaio 2007
CFM mente em audiência pública
Em 8 de maio de 2002, a Revista CartaCapital publicou uma reportagem sobre o caso Paulinho, assassinado em Poços de Caldas, para fins de tráfico de órgãos. Em uma reportagem realizada após muita pesquisa e levantamento de informações, a revista colocou em xeque o Conselho Federal de Medicina, ao perguntar ao neurologista sobre a aplicação do protocolo para o diagnóstico de morte encefálica, em pacientes que receberam doses de Dormonid.
Dr. Luis Alcides Manreza, relator do protocolo e membro da câmara técnica sobre morte encefálica do Conselho Federal de Medicina, relatou que "O protocolo não estabelece um período mínimo entre a administração de drogas como o Dormonid e a realização dos exames, portanto, se aplicado com rigor, sim veta o diagnóstico de morte encefálica no caso de pacientes que tenham sido medicados com elas."
No entanto, ao consultar o Conselho Federal de Medicina, o neurologista Solimar Pinheiro da Silva afirmou que, "No caso específico, me parece um prazo extremamente seguro. O Dormonid tem efeito fugaz". Solimar Pinheiro da Silva, foi também o autor do parecer que absolvia o médico Cláudio Rogério Carneiro Fernandes - que participou de todo o processo de retirada e implante dos rins do Paulinho, publicado em 19 de Agosto de 2002.
A distribuição pela internet ocorreu no site do Conselho Regional de Medicina de São Paulo na gestão do presidente Clóvis Francisco Constantino. Claúdio Rogério Carneiro Fernandes relata em seu pedido, o seguinte fato:
"Pertenço à equipe de transplantes renais da Santa Casa de Poços de Caldas. Em abril de 2000, participei de uma retirada de rins de um doador cadáver com diagnóstico de morte encefálica realizada conforme as orientações da Resolução nº 1.480/97 e autorização de doação assinada pela família. Atualmente, estou arrolado em um inquérito policial, pois a família alega que o diagnóstico de morte encefálica realizado pelo neurocirurgião assistente e o outro médico que acompanhava este caso (médico do CTI) foi realizado em vigência de drogas depressoras do SNC (no caso Dormonid, realizado por estes médicos 8 horas antes de iniciar o protocolo sendo neste tempo suspenso este medicamento e não mais realizado em nenhum momento durante o protocolo). Informo, ainda, que este protocolo só terminou 26 horas após seu início com a confirmação inequívoca de morte encefálica através da realização de uma arteriografia cerebral de 4 vasos."
O médico estava indiciado pela retirada e implante ilegal de órgãos. Solimar afirma no parecer de número 2231/02, com base apenas nos relatos do médico, sem que qualquer documentação lhe fosse apresentada que, "No caso em tela, é meu entendimento que 8 (oito) horas é tempo por demais suficiente para que nenhum efeito sedativo seja creditado ao Midazolam, apesar de o consulente não ter fornecido a idade, a dosagem da medicação e a situação da função renal do paciente. Entendo, ainda, que o fato de o paciente ter feito uso de Midazolam há 8 horas não pode ser considerado fator de exclusão do protocolo de morte encefálica."
A informação superficial e irresponsável deste neurologista, foi desmentida através de um estudo sobre o uso deste medicamento em pacientes com suspeita de morte encefálica, cujo resultado foi publicado inclusive na internet no endereço seguinte:
O estudo conclui que até 3 dias após ter parado a infusão do midazolam, quando é impossível confirmar os fatores que são consistentes com a morte cerebral irreversível, tal como a falta do fluxo cerebral do sangue, a monitoração da concentração destas substâncias devem ser realizadas em todos os pacientes em quem a suspeita existe antes da avaliação da morte de cérebro. É particularmente imperativo a monitoração da concentração do glucuronide do 1-hydroxymidazolam seja realizada nos pacientes com função renal pobre.
Pela gravidade e enorme quantidade de provas, a câmara dos deputados em Brasília solicitou a abertura de uma CPI para apurar o tráfico de órgãos no Brasil. O caso ganhou espaço em diversos jornais, e foi bastante comentado inclusive pelo próprio Conselho Federal de Medicina que como vimos, emitiu pareceres e respondeu à CartaCapital sobre o assunto específico.
No entanto, para surpresa da família, acaba de chegar às mãos da família de Paulinho, as notas taquigráficas e cópia do áudio da reunião realizada em 20/05/2003 da Comissão Especial para Tratar de Bioética, na Assembléia Legislativa do estado de Rio Grande do Sul, cujo o assunto era Seminário de Bioética, onde o seguinte diálogo é observado:
Curiosamente o neurologista Solimar Pinheiro da Silva, após ser entrevistado sobre o caso, e emitir parecer em benefício à um dos acusados, afirma que DESCONHECE O CASO?O SR. ANTÔNIO MESQUITA GALVÃO – Represento a ESTEF – Escola Superior de Teologia e Espiritualidade Franciscana –, aqui de Porto Alegre, sou teólogo e possuo doutorado em Teologia Moral. A Teologia Moral, hoje, também quer fazer parte desta mesa de debates acerca da bioética. Minha pergunta é dirigida ao Dr. Celso, e creio até que se trata de uma questão genérica. Pergunto se o Dr. Celso tem conhecimento – e poderia até, quem sabe, nos relatar alguma coisa – sobre o caso Paulo Pavesi, de Poços de Caldas, Minas Gerais.O SR. CELSO GALLI COIMBRA – O caso Paulo Pavesi não é um caso de erro declaratório, mas um caso de tráfico de órgãos, tanto quanto pude acompanhá-lo. Aqui, estamos discutindo um procedimento declaratório equivocado, que provoca a morte do paciente quando pretende diagnosticar a morte. Não sei se estou-lhe respondendo.O SR. ANTÔNIO MESQUITA GALVÃO – Sim, mas, então, eu gostaria de transferir a pergunta para o Conselho Federal de Medicina.O SR. SOLIMAR PINHEIRO DA SILVA – Pessoalmente, eu desconheço o caso.O SR. PRESIDENTE GIOVANI CHERINI – Também aqui presente o Relator da nossa Comissão de Bioética, o médico e Deputado Pedro Westphalen. Devolvo a palavra ao Dr. Celso.O SR. CELSO GALLI COIMBRA – O caso do menino Pavesi está pendente de esclarecimentos com a seguinte situação técnico jurídica: a equipe de transplantadores de Poços de Caldas foi denunciada pelo Ministério Público Federal por homicídio doloso qualificado para a retirada de órgãos.*** fim da transcrição
Mas esta leviandade do Conselho Federal de Medicina, se confirma com outro ato, ainda mais perigoso à sociedade. Através de uma decisão unânime, o Conselho Federal de Medicina decidiu em junho de 2006, absolver o principal acusado de TODAS AS ACUSAÇÕES referentes ao Caso Paulinho, ainda que o mesmo esteja respondendo na justiça federal pelo crime de homicídio doloso do Paulinho.
E mais uma vez, coincidentemente, quem assina a absolvição é o médico Clóvis Francisco Constantino, responsável pela divulgação do parecer de Solimar Pinheiro da Silva em 2002.
O perigo desta decisão está no fato de que tal absolvição, permitiu ao médico ÁLVARO IANHEZ (Chefe da equipe de transplantes que assassinou Paulinho e outros 8 doadores de órgãos), a voltar realizar transplantes, desta vez com o apoio do Ministério da Saúde do governo Lula através da portaria no. 542 de 18 de Julho de 2006 , no Hospital do Servidor Público Estadual de São Paulo.
Este fato consta na denúncia que foi apresentada à Organização dos Estados Americanos (OEA), em janeiro de 2007.
O problema do Brasil não é a falta de caráter. É a memória curta.
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martedì 23 gennaio 2007
Para onde vai o Brasil?
Levando em consideração que com a construção de Brasília, os cidadão brasileiros encontram-se endividados lá fora até hoje, podemos avaliar o novo PAC de Luis Inacio Lula da Silva, cuja experiência em administração - segundo ele mesmo - consquistou durante a vida.
Primeiro, devemos entender o que é PAC:
PROGRAMA DE AUXÍLO À CORRUPÇÃO
O programa lançado pelo presidente, distribui 503,9 bilhões de reais para empreiteiras e consórcios, iguais à aqueles que conseguiram construir uma enorme cratera no metrô em São Paulo vitimando algumas pessoas.
Como afirmar isso sem medo de errar?
É simples. Todo grande projeto depende de um orçamento. Um plano de metas e custos. Uma especificação detalhada e clara à sociedade - uma vez que são projetos públicos. Nenhum administrador confiável, estima que vá gastar R$ 1 sem dizer de onde vem o recurso e de que forma será empregado.
Lula espera gastar 17 bilhões provenientes das PPP's (parceira pública privada) sem que exista qualquer acordo formalizado hoje. Trata-se de recursos a serem captados.
Em 2010, teremos um Brasil cujas estradas serão inviáveis, os aeroportos estarão com problemas de tráfego aéreo e nossos portos aguardando a tão sonhada reforma. Só que estaremos 503,9 bilhões mais endividados. Eu aposto minha vida nisso.
O PAC merece a fiscalização da sociedade. E sabemos que a sociedade não possui meios para isso, pois não conseguimos atendimento médico, educação, justiça e empregos dignos. Logo, o PAC não é uma viagem de um administrador sem experiência, mas é uma triste excursão que o povo estará sendo submetido.
sabato 20 gennaio 2007
Hipocrisia II
Quem não acompanhou o caso de Jean Charles de Menezes, não por vontade própria, mas por imposição da imprensa que insiste em divulgá-lo?
Através de um esforço imensurável, o governo brasileiro fez de tudo: Pagou passagens, enviou representantes e cobrou o governo britânico. A insistência foi tanta que agora os policiais irão à julgamento. A tragédia que aconteceu ao rapaz em Londres, a bem da verdade acontece aqui todos os dias e o governo finge que não sabe de nada.
Diferente de Londres que vivia o pânico dos atentados terroristas, no Brasil a polícia mata por qualquer motivo. Atiram primeiro e depois perguntam, dizem os especialistas em falta de segurança pública.
Um exemplo básico é a garota Gabriela Prado, também assassinada no metrô do Rio de Janeiro. Não se ouve mais falar na história, e quando o caso é relembrado, é a família que está correndo por justiça, pois as autoridades já lavaram as mãos.
Mas o Brasil quer que Londres faça o que não fazemos aqui. Turistas que morrem aqui, morrem junto com as suas histórias. Fica tudo no esquecimento. Mas o Brasil quer que Londres faça o que não fazemos aqui.
Nesta semana um casal brasileiro - Roberson Santos e sua esposa Flávia, que viviam ilegalmente em Londres, fizeram um apêlo que merece reflexão. Ao serem pegos ilegalmente em Londres, o casal foi extradidato. No entanto, o filho do casal que estava sendo submetido a um tratamento médico foi obrigado a ficar naquele país.
Por que? Que absurdo!!!!
Nem tanto. O garoto sofre com a síndrome de Wiscott Aldrich, doença semelhante à leucemia, cuja cura pode estar em um transplante de medula. O governo Britânico exige que o Brasil dê garantias de que a criança continuará recebendo o tratamento necessário para a sua cura. O fato é que Londres só permitirá que a criança retorne ao Brasil, mediante esta garantia.
No entanto, o governo Brasileiro - aquele que está babando por justiça no caso Jean Charles de Meneses - sequer entrou em contato com o governo Londrino para obter maiores informações sobre o garoto. Portanto há 5 meses não envia qualquer garantia de que a criança será bem tratada aqui.
Ou não podemos garantir o tratamento ou estamos admitindo que aqui, o brasileiro não tem valor. Os filhos da pátria mãe gentil, estão sendo bem tratados em Londres. Mas se retornarem ao Brasil, padecerão.
Quem se importa?
Esta responsabilidade o Brasil não quer. Ele quer justiça para Jean Charles.
Hipocrisia I
O presidente brasileiro Luis Inácio Lula da Silva usou o bolsa família (programa social assistencialista) para ter a maioria dos votos na última eleição. Eu não vou dizer que é a cachaça o mal do presidente, pois o último que disse isso quase foi expulso do país. Isso até não seria má idéia, uma vez que no futuro, talvez pudesse assim como outros exilados, ganhar uma gorda indenização.
Sendo assim, acredito que o presidente Lula está padecendo de suas funções psicológicas por justamente não estar em dia com a malvada pinga.
Dois fóruns mundias acontecem ao mesmo, e não é por distração dos organizadores. Em Davos, o fórum econômico mundial, e na Africa o fórum social mundial. Lula - socialista por hipocrisia - resolveu tomar o rumo de Davos. É que neste próximo mandato, Lula não será submetido às urnas, e com isso não tem mais qualquer compromisso com o povo, com o social. Lula quer o econômico. Lula quer o ambiente dolorificado.
O verde da bandeira de Lula não representa mais as florestas brasileiras, desmatadas com o auxílio do selo "OPTEI" que foi distribuído para algumas pessoas que desmatavam a floresta com a garantia de não serem fiscalizados. O Verde da bandeira de Lula é o dólar. E não aqueles que foram transportados na cueca, mas aqueles que estão forrando o seu futuro.
Depois de 4 anos de um mandato sujo, Lula percebe que nada fez de importante que pudesse lhe credenciar como um dos melhores chefe de estado durante este período, e isto o preocupa. Lula vive de holofotes e sem eles somados à falta de possibilidade de reeleição, Lula volta a ser um brasileiro qualquer, com direito à honras de estado, pensões vitalícias e título de ex-presidente (mais corrupto e acéfalo é verdade) que o Brasil já teve.
Os idealizadores do Fórum Social de Nairóbi estão perplexos com a postura do nosso presidente. É que diferente de nós, eles são informados apenas pelas agências do governo, e sendo assim, as informações são manipuladas.
Ao ser questionado sobre qual avaliação faz da falta de Lula, Oded Grajew - presidente do Conselho Deliberativo do Instituto Ethos de Empresas e Responsabilidade Social - disse que "tem de perguntar para ele. As pessoas vão onde acham importante estar".
Lula já respondeu.
Cândido Grzybowski, foi mais direto: "Eu lamento, me deixa muito perplexo", disse ele, que é diretor-geral do Ibase (Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas). "Nós o tínhamos como parceiro desde o início. A ida de Lula a Davos não rompe nada, mas aprofunda esse estranhamento, esse distanciamento com a sociedade civil", disse.
O MST representado por João Paulo Rodrigues, também fez crítica a ausência de Lula: "sinaliza que há uma mudança de rumos no governo Lula e na figura do próprio presidente Lula do ponto de vista da relação com a esquerda".
A verdade é que Lula não mudou o posicionamento. Apenas não precisa mais fingir.
Quem sabe se Lula não voltasse a tomar alguns goles, não se realinharia à esquerda. Afinal, para acreditar que o socialismo é a única solução, só mesmo estando embriagado.
venerdì 19 gennaio 2007
Ao contrário do nosso Ministério Público...
O Ministério Público da Índia está apurando o comércio ilegal de órgãos.
Assim como o "Caixa 2" no Brasil é tratado como "dinheiro não contabilizado", o tráfico de órgãos no mundo é tratado como "comércio ilegal de órgãos". Quando um marginal mata alguém, é assassinato. Quando este marginal é médico, dizem que ele cometeu a "Eutanásia". Um marginal que rouba dinheiro de um banco é ladrão. Se o marginal for político, ele apenas cometeu "improbidade administrativa".
Vítimas sobreviventes do tsunami de 2004 estão vendendo seus próprios rins no estado de Tamil Nadu. Assim como as drogas, o tráfico de órgãos só existe porque há o consumidor. Se alguém está disposto a pagar por um rim, alguém aparecerá disposto à vendê-lo - obviamente. lei da oferta e da procura.
Como todo negócio clandestino, sempre uma das partes quer ser mais esperta. Com isso, uma ONG denunciou ao MP que no vilarejo de Ernavur pelo menos 150 mulheres teriam vendido os seus rins, e que algumas após terem doado o órgão não receberam o dinheiro prometido. Talvez seja este o motivo - e só este - que mobilizaram as autoridades. Se o negócio tivesse sido cumprido à risca, ninguém ficaria sabendo. Mas quem está comprando órgãos, não deve ter a ética como um de seus princípios.
Estima-se que a cada mês, entre 60 e 70 rins são transplantados ilegalmente na região.
O preço pago por um rim é de 100 mil rúpias, equivalente a US$ 2,2 mil. Mas alguns têm vendido o órgão pela metade do preço. Uma doadora, que se identificou apenas como Muthamma, de 35 anos de idade, conta que “eles me pediram para passar como se fosse a tia de um garoto de 15 anos de idade esperando por uma doação. Me pagaram US$ 562 pelo rim, e fiquei 10 dias internada no hospital à espera do transplante”.
Repare que o relato da "doadora" revela que há um hospital envolvido. E se há um hospital, há certamente médicos. Os US$ 562 pagos pelos rins, no Brasil não cobriria 3 sessões particulares de hemodiálise.
Deveria haver um consenso mundial. Médicos que se sujeitam a vender humanos em pedaços, deveria ter como pena a retirada de seus próprios órgãos. Tenho certeza que isto colocaria um fim neste tipo de comércio, afinal, em 2002 quando foi realizado um levantamento nos documentos de médicos brasileiros, apenas 2% eram favoráveis a doação de seus próprios órgãos. Isso demonstra que médicos sabem que um rim vale muito mais do que US$ 562. Um rim pode valer uma vida, e vida nenhuma pode ter preço.
Ministério Público em guerra (literalmente)
O Ministério Público, seja estadual ou federal é aquele que arquiva todas as denúncias de tráfico de órgãos. E não são poucas. Esta situação demonstra pouco caso com a vida de muitos cidadãos.
Agora mesmo eu aguardo um contato do Procurador Geral da República, após novamente ter-lhe enviado um documento de 250 páginas detalhando o esquema de assassinato de doadores que está acontecendo em leitos públicos de UTI. Me sinto um nordestino no meio do Ceará durante o verão esperando a chuva cair. Me resta a comer a terra seca, pois sei que a chuva não virá.
Na última semana, li estarrecido que um procurador mandou mator outro para que pudesse ser eleito o Procurador Geral de Justiça do Amazonas. O procurador-geral de Justiça licenciado do Amazonas, Vicente Cruz de Oliveira, foi acusado de contratar um pistoleiro para matar o procurador Mauro Campbell. Ao contrário dos criminosos comuns, o procurador Cruz estava preso em seu gabinete desde de segunda-feira (9/1) à disposição da Justiça. Ele foi solto na quinta-feira (11/1) por volta das 18h30. Não foi para uma cela com 300 pessoas. É porque lá nas celas certamente, o procurador tem muitos inimigos.
Se este procurador foi capaz de mandar matar um colega, imagine o que ele não deve ter feito contra alguns presos daquela região? É melhor mesmo que ficasse preso no próprio gabinete, com comida de primeira, ar condicionado, acesso à informações privilegiadas, e até assistência psicólgica. Eu não dúvido.
No Brasil, a inversão de papéis chega a ser mesmo uma piada de mal gosto.
O procurador que tem por ofício denunciar crimes, contratou um ex-presidiário para assassinar seu adversário na eleição que escolherá o próximo chefe do Ministério Publico do Amazonas, marcada para fevereiro próximo. Já o pistoleiro contratado cujo ofício é matar, preferiu denunciar o crime ao MP. Assim mesmo, o procurador deu andamento em seus planos e contratou outro pistoleiro.
Frustrado o plano macabro, frustrou-se também a espera da população por justiça. O advogado de defesa do procurador entrou com pedido de habeas corpus e Cruz está solto.
Uma pergunta nesta história toda ainda não está respondida. O que tem de importante o cargo de Procurador Geral de Justiça do Amazonas, que leva seus membros disputarem o cargo à tiros? Justo a Amazônia, onde o desmatamento é tão crescente e veloz?
O que é certo é que a incapacidade do Ministério Público atender aos interesses da nação, em especial na Amazônia é tão absurdo, que com a grilagem de terra existente e impune ali, é possível que países que fazem fronteira com a Amazônia sejam incluídos nos mapas brasileiros.
O CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) cuja função é distribuir notas de desagravo à procuradores denunciados por omissão, já solicitou auditoria para apurar o que de fato está acontecendo.
Se quem tem o papel de nos representar perante a justiça está mandando matar colegas, eu imagino que em breve estaremos fazendo - via Ministério Público - justiça com as próprias mãos.
mercoledì 17 gennaio 2007
mais Turistas! GO HOME!
Se você tem um amigo que pretende vir ao Brasil, mas está com medo, sugiro que diga para que ele não venha. Aqui no Brasil, graças a omissão do estado de forma geral, ampla e irrestrita, nós estamos sendo violentados diariamente.
Não estamos mais sendo assaltados por usar um colar de ouro, nem por portar uma carteira imponente de couro. Estamos sendo assaltados até para roubo de cabelos. O mercado de perucas paga muito bem por uma porção deles. Além disso, dependendo da qualidade do cabelo e do tamanho tem salão que paga mais de quinhentos reais para fazer apliques, diz uma proprietária de salão de beleza.
Basta estar em um ônibus por exemplo, com o cabelo na altura da cintura, e haverá uma boa chance deles serem roubados.
É o que aconteceu com Mirna Marchetti, vendedora de 22 anos em um ônibus na cidade do Rio de Janeiro. Os ladrões subiram no mesmo ponto que a vendedora e sentaram-se logo atrás dela. Um pouco depois Mirna disse que sentiu uma pessoa puxar o seu cabelo. A amiga que a acompanhava ainda tentou ajudá-la, mas não teve sucesso. O cabelo foi cortado no ponto mais alto que eles conseguiram, pois o tamanho do fio é o fator importante.
Para quebrar o gelo, de quebra, os ladrões levaram também a bolsa e o celular de Mirna.
Segundo a delegada-auxiliar Valéria Castro, o roubo de cabelo deixou de ser uma lenda urbana. Aos poucos no Brasil, as Lendas Urbanas citadas inclusive no filme Turistas! Go Home! estão deixando as salas de bate-papo na internet para ocupar inquéritos e processos judiciais. Se no Brasil quem mata não vai preso, imagine quem rouba cabelo.
O poder da inversão
Maquiavél ensinou ao mundo, como inverter valores. Foi um dos maiores escritores sobre o assunto. Para que as pessoas entendam o que estou escrevendo agora, é preciso ouvir uma estória contada por este pensador político.
Numa terra bem distante, havia um rei. Seu reinado sobrevivia graças a cobrança de impostos de seu povo, assim como o Brasil é hoje. Com o estado em crise o rei chamou seus fiés escudeiros e ordenou que fossem aos vilarejos cobrar impostos, assim como o governo faz hoje. Caso alguém não pagasse, foi determinado pelo rei que lhe cortassem a cabeça, preferencialmente na frente de sua família. Assim, o exemplo serviria aos outros.Chegando ao vilarejo, começaram as cobranças. Até que surgiu o primeiro inadimplente. Negou-se a pagar. Não por vontade própria, mas pela simples e comum falta de recursos. Teve num só golpe a cabeça separada do corpo. Os filhos em volta choravam, a mulher soluçava mas era assim que funcionava.O povo porém indignado com as punições pela inadimplência, resolveu tirar satisfações junto ao rei. Diante do castelo, algumas dezenas de manifestantes gritavam em protesto à morte do inadimplente. O rei recebeu a comissão pessoalmente e perguntou:- O que aconteceu ao meu amado povo?- O senhor mandou decaptar quem não pagasse os impostos. Um membro de nossa comunidade, com 5 filhos e a mulher grávida , desempregado, sem dinheiro foi decaptado. Acha isso justo?!- Obviamente que não! Absurdo completo! Vamos apurar imediatamente! Seria interessante que pudessemos contar com a colaboração de vocês. Sabem dizer quem foi o autor de tal crueldade?- O filho mais velho do inadimplente morto apontou para um guarda e disse: É ele. Não tenho dúvidas.Diante das acusações que foram reforçados pelos demais membros, o rei ordenou que o guarda fosse executado, ali mesmo, na frente de todos. Depois disso, sorridente gritou aos fiéis:- JUSTIÇA PARA O MEU AMADO POVO!E todos se foram com a sensação de terem banido do mundo um assassino cruel e o rei deu fim à principal testemunha da crueldade.
A nova versão tem o mesmo conteúdo, os mesmos personagens, emboram aconteçam ligeiramente diferentes sob alguns aspectos. Hoje não existe apenas um rei. São vários.
O Governador veio à público e disse que já determinou que não vai mais liberar pagamentos até que se apurem os responsáveis. Mas esqueceu de dizer que a responsabilidade pela falta de fiscalização, acompanhamento e controle é dele. Está claro que está procurando uma cabeça para sua forca. O colarinho branco de sua camisa, me parece ser do tamanho ideal.O Ministério Público veio à público e disse que vai fiscalizar cada parede das novas escavações. Mas esqueceu que este não é um favor. É uma obrigação. Está anunciando que vai fazer daqui para frente o que já deveria estar fazendo, mas com um ar de vingança aos mortos: "Não vamos dar espaços" ou ainda "Estaremos fiscalizando cada grão de areia".
uerem na verdade criarem a imagem perante a população de fiés defensores do povo, quando na verdade foi a omissão deles que permitiu que a tragédia acontecesse. Como diriam os americanos: BULLSHIT!!
E sabe qual o detalhe mais interessante desta história?
Somos nós cidadãos da cidade de São Paulo, que pagaremos indenizações para os familiares das vítimas. Afinal, se o estado for condenado a indenizá-los - e na minha opinião nem precisaria de processos - o dinheiro saíra dos nossos bolsos e não do orçamento doméstico do governador, ou das contas bancárias particulares dos promotores do Ministério Público.
Daqui há alguns dias, veremos promotores e governador dizendo que graças à eles, tudo foi resolvido.
martedì 16 gennaio 2007
A "indústria" das indenizações
As indenizações são aplicadas com duas finalidades: Reparar e Reprimir. Na prática, a justiça considera que o valor pago em uma indenização deve reprimir o ofensor, e reparar o ofendido. E assim foi criado a maior injustiça das injustiças.
Médicos dizem ser os maiores prejudicados, pois acreditam que seus erros - que muitas vezes levam pacientes à morte ou à invalidez perpétua - não deveriam ser repreendidos pagando indenizações, embora também considerem a prisão uma punição altamente descabida. Na verdade eles querem sempre permanecer intactos: bolso e liberdade.
Mas se analisarmos diversos casos, perceberemos distorções absurdas, determinadas pela própria justiça.
Vejamos por exemplo um caso onde um portador de deficiência mental, acompanhado de sua mãe no Rio Grande do Sul, foram obrigados a pagar a passagem, mesmo possuindo o direito constitucional de não pagá-las. A justiça condenou a empresa de transporte a indenizar mãe e filho em R$ 1.000,00, além de violentamente, devolver os valores pagos por ambos. Neste caso, acredito que o próximo deficiente que tentar embarcar sem pagar, levará um chute na bunda, será chamado de retardado e terá que carregar sua própria mãe no colo até o outro lado da rua. Já o deficiente mental poderá adquirir seu próprio veículo com a indenização: Um par de patins! E nunca mais precisará ser humilhado.
No Rio de Janeiro, um banco bastante conhecido foi obrigado a indenizar um cliente que teve sua entrada bloqueada pela porta giratória. Mesmo sendo obrigado a retirar todos os objetos do bolso, o cliente - um pequeno comerciante - não teve permissão para entrar. Para resolver o problema deste comerciante, um funcionário do banco o atendeu na calçada. Resultado: Indenização fixada em R$ 2,5 mil reais. Com esta "punição", o banco já deve estar estudando uma forma de atender à todos na rua, pois sairia mais barato indenizar quem reclamasse do que manter um atendente assalariado, já que os impostos cobrados pelo governo ultrapassam 70% do custo total com cada empregado.
Em ambos os casos citados acima, o maior dano moral que sofreram foi causado pela própria justiça. As penas impostas sobre os ofensores levam os ofendidos à acreditarem que de fato nunca tiveram seus direitos afetados, ou ainda que lutar pelos seus direitos é pura idiotice. Se a justiça não estimula o cidadão a lutar por suas causas, onde os cidadãos deverão buscar estímulos? Na política?
Talvez!
Vejamos outro caso. Hermano de Deus Nobre Alves através de uma portaria e não por direito previsto em constituição, foi indenizado em R$ 2.160.794,62 (dois milhões, cento e sessenta mil, setecentos e noventa e quatro reais e sessenta e dois centavos).
A portaria de número 1.600, de 22 de agosto de 2005, com base no artigo 10 da lei 10.559 de novembro de 2002, reconhece a condição de "anistiado político", concedendo-lhe as seguintes reparações econômicas, de caráter indenizatório, pagos à vista:
- Cassação de seu mandato de Deputado Federal e suspensão de seus direitos políticos por 10 (dez ) anos, no valor correspondente a 300(trezentos) salários mínimos, equivalente nesta data a R$ 90.000,00 (noventa mil reais);
- Salário Mensal, permanente e contínuo, pela perda de emprego de Jornalista, no valor de R$ 14.777,50 (quatorze mil, setecentos e setenta e sete reais e cinqüenta centavos) com efeitos retroativos de 16.03.2005 a 07.02.1992, perfazendo um total indenizável de R$ 2.160.794,62 (dois milhões, cento e sessenta mil, setecentos e noventa e quatro reais e sessenta e dois centavos), nos termos do artigo 1º., incisos I e II c. e artigos 4º., § 2º., e 19 da Lei nº. 10.559, de 2002.
Assina a portaria o Ministro da Justiça Márcio Thomaz Bastos.
Concluíndo, se um jornalista foi indenizado por ter perdido o emprego por vagar em busca de ideologias que sabemos hoje não passavam de meras desculpas para atingir objetivos pessoais, quem sabe o deficiente não seja indenizado um dia por terem lhe tirado o direito de ir e vir, ou ainda o comerciante não receba uma boa bolada por ter que assinar cheques ajoelhado na calçada?Quem sabe, um dia, não indenizemos também Fernandinho Beira-Mar por ter perdido seu emprego, enquanto lutava pela sua ideologia? Afinal, o exemplo é o mesmo, só muda a droga.
lunedì 15 gennaio 2007
Diogo Minardi sucumbiu?
O último texto publicado por Minardi, é uma crônica da desistência. O melhor crítico do governo Lula, parece estar desanimado, e quem perde com isso?
Na luta pela punição dos assassinos do meu filho de apenas 10 anos, morto para fins de tráfico de órgãos, por diversas vezes eu tive a mesma sensação. Não vale à pena continuar a falar o que todos já sabem: no Brasil impera a corrupção e a impunidade. Uma coisa depende da outra e ambas se fortalecem.
Porém diferente de Minardi, talvez eu tenha motivos para acreditar que ainda vale à pena sim.
Somos poucos. Na verdade somos raros. Não são muitos aqueles que se dispõem a trocar o sossego para falar a verdade. A verdade não é amiga do silêncio. Quem fala a verdade faz é barulho. E por isso falar a verdade é sempre importante. Tão importante quanto falar a verdade é divulgá-la.
Assim como Minardi, eu também fui processado por falar a verdade. É outro fato que consegui entender. Quem fala a verdade entrega o mentiroso e o mentiroso geralmente tem poder e dinheiro, pois a mentira lhe proporciona isso - pelo menos no Brasil. Da mesma forma que eu, acredito que Minardi tenha até um certo orgulho dos processos a que responde. É uma espécie de "certificado da razão". Isso mesmo! No Brasil, aqueles que estão manipulando a verdade podem tudo, e usam inclusive a justiça para nos tentar calar. Falar a verdade da processo.
Eu preciso fazer com que os assassinos do meu filho, sejam presos, punidos, retirados de circulação, pois mesmo depois de serem denunciados, mataram mais 8 pacientes. Médicos que deveriam salvar a vida, exterminam com ela para que os órgãos lhe rendam lucros.
Minardi precisa fazer com que os ladrões do Brasil sejam presos, punidos, retirados de circulação, pois mesmo depois de serem denunciados, roubaram mais muitos milhões. Políticos que deveriam zelar pelo patrimônio público, exterminam com ele para que o poder e a ambição lhe rendam satisfações pessoais.
Seria mais fácil mesmo dormir o tempo todo. Fechar os olhos e deixar que ultrapassem os limites da lei sem que ninguém lhes incomode. Mas se fizermos isso, estaremos agindo como eles, ou no mínimo sendo cúmplices.
Eu me vejo como um pequeno rádio de curto alcance, que os médicos enrolam com faixas, gaze e esparadrapo e mesmo assim não conseguem fazer com que o som solitário deste protesto em benefício coletivo desapareça. Podem matar já que as leis não valem nada neste país onde tudo pode acontecer. Mas terão que enfrentar - os assassinos, ladrões e seus respectivos filhos e netos - a urticária sonora do protesto que não se cala por nada.
Ninguém ouve, ninguém se interessa, e alguns até acham que somos loucos. Mas aquele protesto vai tocar naquele insignificante radinho por muitos anos e acredite, e este som silencioso que ensurdece, impreguina a alma até mesmo dos mais crueis - seja assassino ou ladrão.
Eu não posso parar pois estarei colocando outras milhares de crianças na mira das UTI's públicas que enxergam um doador de órgãos numa simples dor de cabeça. Minardi não pode parar, pois ele representa a imprensa. E se a imprensa não se importa, não nos resta mais nada.
domenica 14 gennaio 2007
A história de Paulinho
Revista CartaCapital, No. 188 
08 de maio de 2002
A TRAGÉDIA E A FARSA.
SEU PAÍS TRANSPLANTES
Especialistas questionam exames e a remoção para a Santa Casa
08 de maio de 2002
A TRAGÉDIA E A FARSA.
SEU PAÍS TRANSPLANTES
Investigações sobre caso de menino morto há dois anos revelam uma enxurrada de ilegalidades em Poços de Caldas. POR FLÁVIO LOBO E RODRIGO HAIDAR (Colaborou Carolina Arantes).
PAULO VERONESI PAVESI, O Paulinho, tinha 10 anos quando caiu de uma altura de 10 metros, enquanto brincava no playground do prédio onde morava, e sofreu traumatismo craniano. No dia seguinte ao acidente, após serem informados pelos médicos de que seu filho poderia estar morto, faltando apenas os exames de morte encefálica para a confirmação, os pais decidiram doar seus órgãos para transplante. A princípio, o caso ocorrido em abril de 2000 parecia apenas mais uma tragédia familiar.
O quadro mudou de figura pouco tempo depois, quando Paulo Pavesi, pai de Paulinho, questionou a conta do Hospital Pedro Sanches, local onde seu filho foi atendido depois do acidente, por considerá-la superfaturada. Desde então, Pavesi um analista de sistemas de 34 anos, fez - por meio de um obstinado esforço pessoal - uma série de descobertas.
Hoje, dois anos após a morte do filho, o fio puxado por Pavesi trouxe à tona uma estarrecedora quantidade de falhas, contradições e irregularidades cometidas pelos médicos do Hospital Pedro Sanches e da Santa Casa de Misericórdia, ambos em Poços de Caldas (MG), no atendimento ao seu filho e nos procedimentos de retirada e transplante dos órgãos.
Muitas dessas irregularidades, descobriu-se depois, não se limitavam ao caso de Paulinho. A equipe médica local era habilitada somente para fazer transplantes de rins, mas atuava como uma central, decidindo para onde os órgãos seriam enviados sem ter autorização para tanto. Além disso, removia córneas irregularmente. Segundo o deputado federal Carlos Mosconi (PSDB-MG), médico e membro do corpo clínico dos dois hospitais envolvidos no caso do menino, já foram realizados mais de 200 transplantes na Santa Casa, quase todos pagos pelo Sistema único de Saúde. E de acordo com dados do próprio SUS, entre janeiro de 2ooo e abril de 2002, 0 SUS repassou mais de R$ 2,6 milhões para procedimentos relacionados a transplantes em Poços de Caldas.
O inquérito policial que investigou o caso de Paulinho, concluído há um mês, indiciou quatro médicos nos artigos 14 e 16 da Lei no 9.343/97, a lei de transplantes: o nefrologista Álvaro lanhez, o oftalmologista Odilon Trefligio e os urologistas Celso Scafi e Cláudio Roberto Fernandes. "Foram constatadas diversas irregularidades, como a participação do Dr. Álvaro lanhez no diagnóstico de morte encefálica do garoto", afirma o delegado da Polícia Federal Célio jacinto dos Santos, responsável pelo inquérito e por outras seis investigações, todas originadas do caso de Paulinho, que envolvem a Santa Casa de Poços de Caldas (leia entrevista "CÉLIO JACINTO DOS SANTOS").
Ianhez é o chefe da equipe de transplantes da Santa Casa e coordenador da central MG Sul Transplantes, cuja legalidade é questionada. Tanto a lei de transplantes como a Resolução 1.480/97, do Conselho Federal de Medicina (CFM) - que estabelece os critérios para o diagnóstico de morte encefálica (cessamento irreversível de todas as funções cerebrais) -, são claras ao determinar que o paciente deve ser submetido ao exame por médicos que não façam parte da equipe de transplantes.
Ainda vivo, Paulinho foi tratado não como um paciente com alguma possibilidade de recuperação - mesmo remota -, mas como doador de órgãos (leia o quadro "PACIENTE VIVO TRATADO COMO DOADOR").
O advogado dos médicos, Luís Fernando Quinteiro, afirma que Ianhez apenas acompanhou o diagnóstico e não interferiu em sua realização. Segundo o delegado, no entanto, a conduta do médico excedeu o legalmente cabível. Ainda no inquérito que apurou as irregularidades cometidas no caso de Paulinho, o delegado acusa a equipe pela falta da necropsia e da assinatura da mãe no termo de autorização de doação, pela utilização de formulários indevidos na constatação da morte encefálica e de encaminhar indevidamente as córneas extraídas do menino para o Instituto Penido Burnier, em Campinas (SP).
Quinteiro assegura que um protocolo firmado entre a 25a Delegacia Regional de Segurança Pública (polícia civil) e a Santa Casa isenta o hospital da realização da necropsia. Mas "um protocolo firmado entre duas instituições locais não pode contrariar a legislação federal, que exige o procedimento", como diz o delegado da PF.Quanto aos formulários utilizados no diagnóstico de morte encefálica, o advogado diz que continham "todos os critérios clínicos e radiológicos recomendados pelo CFM". já o delegado afirma que "os documentos do inquérito mostram que os formulários utilizados por eles omitiam questões fundamentais para a aplicação do diagnóstico".
O ponto mais polêmico do indiciamento é o envio indevido das córneas de Paulinho para Campinas. A central estadual teria de ser acionada para retirar os órgãos do garoto e, de fato, num primeiro momento, ela foi. Consta do inquérito que no dia 20 de abril de 2000, lanhez comunicou à central em Belo Horizonte, a MG Transplantes, um possível doador de órgãos. Mas depois, no dia 21, a central de BH fez duas ligações para a Santa Casa tentando confirmar a busca dos órgãos, e não obteve resposta.
Quinteiro justifica a ação do cliente dizendo que ele tinha como objetivo o aproveitamento das córneas. "Foi acionada a MG Transplantes que no dia tinha à disposição apenas uma equipe para a retirada do fígado". Mas, de acordo com o delegado, "a central não foi acionada no dia 21, tanto que a equipe e a aeronave que estavam de sobreaviso para a retirada do fígado foram dispensadas". Ainda segundo Santos, "não foi um caso isolado. A captação e destinação de córneas eram feitas de forma totalmente irregular pela equipe da Santa Casa".
A reportagem de CartaCapital procurou o coordenador da MG Transplantes, João Carlos Oliveira de Araújo, para que ele esclarecesse essa e outras questões, mas não obteve resposta.Muitas outras falhas foram cometidas pelos médicos. Há laudos com datas rasuradas e documentos referentes a um mesmo procedimento com uma versão assinada pelo médico responsável e outra sem assinatura alguma. Existem laudos de exames solicitados em 22 de abril de 2000. O corpo de Paulinho foi liberado para o velório na noite de 21 de abril.
No dia 22 foi sepultado.Outro importante documento que causa estranheza é o que descreve a cirurgia para a retirada de órgãos. Nas anotações, o urologista Celso Scafi escreve "sem ME", que significa sem morte encefálica. À Polícia Federal, o médico disse que escreveu "com" e que aquilo parece um "sem" porque sua letra seria "muito feia".
Consultado por CartaCapital, o perito Sebastião Edson Cinelli comparou a descrição com outras anotações feitas por Scafi no mesmo documento e garantiu que ali está escrito "sem", e não "com", ME. Se Paulinho estivesse mesmo sem morte encefálica, estaríamos diante de um homicídio. Um dos outros seis inquéritos criminais a cargo do delegado Santos investiga a atuação da central MG Sul Transplantes. Ela coordenava todas as ações de notificação, captação e distribuição de órgãos na região, mas segundo o delegado, não tinha autorização para isso.
O advogado dos médicos enviou a CartaCapital documentos da coordenadoria da MG Transplantes, datados de 25 de agosto e 21 de setembro de 1998, que atestariam a legalidade da central. Os documentos são assinados por Estevam Aquino Viotti, supervisor, e Herculano Mourão Salazar. Segundo o delegado, "quem deve credenciar as centrais é o Ministério da Saúde. Esse documento não legaliza a central de Poços. A MG Transplantes trabalhava e trocava correspondências com uma central ilegal".
Um relatório de auditoria realizada a pedido do Ministério da Saúde em dezembro de 2000, também motivado pelo caso de Paulinho, aponta a ilegalidade: "A regional MG Sul Transplantes não está legalizada por não possuir ato de sua instituição e nem termo de cooperação".
PACIENTE VIVO TRATADO COMO DOADOR
Especialistas questionam exames e a remoção para a Santa Casa
Um dos pontos mais importantes para que um sistema de transplantes de órgãos funcione com segurança é a confiabilidade dos diagnósticos de morte encefálica. No Brasil, esses critérios estão definidos em um protocolo do Conselho Federal de Medicina (CFM).
O protocolo indica os procedimentos a serem executados antes que se possa afirmar, legalmente, que uma pessoa está morta. O primeiro item determina que, se a causa do coma puder estar relacionada à hipotermia (baixa temperatura corporal) ou ao uso de drogas depressoras do sistema nervoso central, o protocolo não pode ser aplicado.
No caso de Paulinho Pavesi - de acordo com documentos do inquérito policial e testemunhos dos médicos que o atenderam - houve a administração de uma droga depressora do sistema nervoso central, o Dormonid. Entre as 21 horas do dia em que o menino sofreu o acidente e as 5 horas da manhã seguinte, o medicamento foi injetado em seu corpo junto com soro glicosado.
Apesar disso, no meio da tarde do mesmo dia, menos de 12 horas após o término de administração do Dormonid, o protocolo de morte encefálica começou a ser aplicado. Não tendo sido detectado nenhum sinal de vida nos exames clínicos, por volta das 20 horas passou-se à última etapa do protocolo, o exame complementar". No caso de Paulinho foi feita uma angiografia cerebral.Consultado, o CFM indicou o neurologista Solimar Pinheiro da Silva para esclarecer as dúvidas. Sobre a questão do Dormonid, o Dr. Pinheiro da Silva respondeu que, "No caso específico, me parece um prazo extremamente seguro. O Dormonid tem efeito fugaz". Mas especialistas consultados por CartaCapital discordam.
"O protocolo não estabelece um período mínimo entre a administração de drogas como o Dormonid e a realização dos exames, portanto, se aplicado com rigor, sim veta o diagnóstico de morte encefálica no caso de pacientes que tenham sido medicados com elas."
Quem afirma isso é Luiz Alcídes Manreza, professor da USP, diretor do serviço de neurologia de emergência do Hospital das Clínicas de São Paulo e membro das câmaras técnicas de morte encefálica do CFM a do Conselho Regional de Medicina Manreza foi o relator do documento em questão, o protocolo de morte encefálica do CFM.
"Não conheço nenhum protocolo de morte encefálica no mundo que exija um período inferior a 24 horas entre a administração de drogas depressoras do sistema nervoso central e os procedimentos para diagnóstico de morte encefálica", diz Manreza.
O chefe da UTI do Hospítal de Clínicas de Niterói, Paulo Cesar Pereira de Souza, concorda com Manreza.
"Eu nem pensaria em iniciar o protocolo de morte encefálica antes de 24 horas após a suspensão de aplicação de qualquer droga depressora do sistema nervoso central, incluindo o Dormonid", assegura Souza.
Mesmo duvidosa, a aplicação do protocolo em Paulinho no Hospital Pedro Sanches não detectou a morte do menino, já que a angiografia mostrou fluxo sanguíneo no cérebro. Mesmo vivo, Paulinho foi transferido para a Santa Casa em razão da instituição estar habilitada para remover seus órgãos.
"Não vejo como justificar a transferência de um paciente vivo com o único objetivo de levá-lo para uma instituição autorizada a realizar a remoção de seus órgãos para transplante", diz Lais Fieschi Ferreira coordenadora da, UTI do Hospital São Luiz em São Paulo.
VERBAS SUSPEITAS E "DOAÇÕES"
O delegado responsável pelo inquérito conta o que descobriu
CartaCapital: Ficou comprovado que o dr. Álvaro Ianhez participou do diagnóstico de morte do Paulinho ?Célio Jacinto dos Santos: Participou. Se você for ao prontuário médico, na anotação da enfermagem consta que: "O dr. Álvaro, por telefone, prescreve isso. O dr. Álvaro acompanhou o menino e orientou sobre o atendimento". Em vários momentos no Hospital Pedro Sanches, os médicos assistentes eram meros coadjuvantes. Ele não só atendeu como estava dentro da sala no momento da primeira arteriografia. Na segunda, ele olhou o início e estava lá no final. Na retirada dos órgãos, ele deu orientações aos médicos e fez a preparação desses órgãos.CC: E as córneas não poderiam ter ido para Campinas. Deveriam ser encaminhadas à Central de Transplantes, em Belo Horizonte, e distribuídas respeitando a lista única de espera do Estado. Certo?CJS: É isso. Mas não só nesse caso, com o em dezenas de outros aconteceu isso aí. Havia até mesmo uma escala de clínicas oftalmológicas captadoras de órgãos, elaborada pela Santa Casa.CC: A Santa Casa mantinha uma central chamada MG Sul Transplantes...CJS: Isso não faz parte desse inquérito, mas o Ministério da Saúde é taxativo: "A central era ilegal". E essa equipe da central não pode ter vínculo com a equipe captadora. E lá, em Poços de Caldas, elas se confundem. No início, a central funcionava dentro do escritório do dr. Álvaro. Ora, quem participa da captação não pode participar da escolha de quem vai receber. Você tem de ter clareza nos critérios, senão o médico pode escolher qual a pessoa que vai receber o órgão e, logicamente, pode escolher uma pessoa que tenha dinheiro.CC: A questão da central não faz parte desse inquérito que resultou no indiciamento dos médicos que atenderam Paulinho, mas de outro. Quantos inquéritos foram abertos a partir desse caso ?CJS: Seis. Três deles são de suspeita de cobrança dupla. Cobrança do plano de saúde do receptor do órgão e cobrança do SUS. Um investiga as doações feitas por parentes dos transplantados, que não seriam exatamente doações espontâneas. Doações de valores altos, em um caso, foram de R$ 5 mil. Outro trata da central de transplantes ilegal. E, por último, estamos investigando o repasse de verbas do SUS, cujos valores são altíssimos e desproporcionais aos pagos a outras cidades infinitamente maiores, para os transplantes realizados em Poços de Caldas.
Há outro aspecto, surpreendente, sobre os documentos da MG Transplantes apresentados em defesa dos médicos.
"O atual coordenador da MG Transplantes confessa que nesta data uma das pessoasque assina esse documento já estava morta. Por essas e outras irregularidades, ele vai ser investigado por crime de usurpação de função pública e de falsidade ideológica", revela o delegado.
Ou, quem sabe, a medicina esteja tão avançada em Poços de Caldas que cadáveres sejam ressuscitados para submeterem-se a exames e assinar documentos.
Há pouco mais de um ano, o Ministério da Saúde se pronunciou sobre o caso em reportagem do Fantástico, da Rede Globo. Na época, conhecia-se apenas uma pequena parte das irregularidades cometidas, mas o Ministério condenou o fato de lanhez ter acompanhado o diagnóstico de morte encefálica de Paulinho e atestou a ilegalidade da central.
Logo após a reportagem, o deputado Carlos Mosconi utilizou a tribunada Câmara para defender os médicos da acusação.
Em seu discurso, o deputado rechaçou as afirmações do Ministério, mostrou documentos que comprovariam a legalidade da central e afirmou:
"Estou sentindo enorme dificuldade em não pegar a caneta e assinar o pedido
de realização dessa CPI, a fim de limpar deste País os corruptos".
Mosconi se referia ao requerimento de instalação da CPI da Corrupção, que tanto afligia o governo federal naquele momento.
Dois dias depois do discurso, nota assinada pelo assessor especial do ministro da Saúde, Manuelito P. Magalhães Júnior, e enviada ao deputado, lamenta o ocorrido e faz um apelo ao diálogo:
"Reitero, em nome do ministro José Serra, a necessidade de esclarecermos por definitivo este caso sem nos curvarmos a sensacionalismos. ( ... ) Estamos confiantes de que o diálogo é a melhor maneira de conduzirmos este assunto e não abalar um relacionamento construído ao longo de vários anos".
O Ministério da Saúde se negou a comentar o caso e não forneceu informações solicitadas por CartaCapital. "A central funcionava de maneira irregular", foi a única resposta da assessoria. Nem o Ministério, nem a MG Transplantes informaram o período de funcionamento da central e quando ela foi desativada.
Há pouco mais de um mês, o procurador José Jairo Gomes propôs uma ação de improbidade administrativa contra o coordenador da MG Transplantes, o atual e o ex-secretário de Saúde Municipal, e mais dois funcionários da área.No dia 24 de abril, o diretor da Santa Casa de Misericórdia cometeu suicídio. Especula-se que o motivo possa ter sido a dívida de R$ 3 milhões descoberto no hospital após a sua morte. Em seguida, o Ministério Público denunciou o atual secretário de Saúde, dois ex-secretários e um ex prefeito da cidade também por improbidade administrativa.
Para saber detalhes do caso Paulinho leia:
A história de Paulinho narrada em 2002 pela CartaCapital - A matéria mais completa e honesta já publicada sobre o caso.
Remoção de órgãos de Paulinho com anestesia geral - O Anestesista classificou Paulinho como vivo antes de administrar Etrane (anestesia inalatória). Ele mentiu para a polícia federal, para o ministério público federal, mas foi desmentido publicamente durante a CPI. Ele me processou por chama-lo de mentiroso e fui condenado a indenizá-lo, uma vez que o processo correu em Poços de Caldas, berço da máfia.
Avaliação neurológica comprova: O estado de saúde não era grave. - Documentos que constam nos autos, comprovam que Paulinho foi levado ao hospital e sua primeira avaliação neurológica não era grave como dizem os médicos para se defenderem.
Exames fraudados com ajuda de procuradores federais e ministério da saúde. - Em um esquema montado dentro do gabinete do Ministro José Serra, Carlos Mosconi - o chefe da máfia - era informado a cada passo sobre os documentos obrigatórios que não foram entregues à auditoria. Mosconi repassava a informação para os assassinos que forjavam os papéis. Depois, estes documentos eram levados ao Ministério da Saúde e entregues ao procurador José Jairo Gomes. Este último encaminhava os mesmos ao delegado da polícia federal Célio Jacinto do Santos, que anexava ao inquérito como sendo documentos "originais". Veja alguns destes documentos. Nenhum médico responde ou respondeu por falsificação de documentos.
Sem Morte Encefálica. - Foi assim que o médico e assassino Celso Roberto Frasson Scafi descreveu o estado de saúde de Paulinho, minutos antes de lhe retirar o rim. Scafi escreveu de próprio punho que Paulinho estava SEM MORTE ENCEFÁLICA, porém, como é sócio de Carlos Mosconi, seu nome foi excluído do rol de acusados. Scafi estava indiciado pela polícia federal pelo crime de retirada ilegal de órgãos, e foi inserido em uma equipe da UNICAMP (ainda quando estava indiciado) para continuar realizando transplantes em Campinas, pelo Ministério da Saúde.
Asilo Humanitário - Você não verá isto na imprensa brasileira. O caso Paulinho está proibido de ser divulgado, exceto se for para inocentar (ainda mais) os assassinos.
Sob proteção da Justiça
Segundo a Agência Estado, pelo menos 40 Deputados Federais, dos 244 novos que tomarão posse em Brasília respondem processos na justiça. As autoridades lavam as mãos e dizem que o problema é que o povo não sabe votar. Eu não concordo. O povo vota de acordo com as informações que recebe.
As emissoras de TV, Globo, Record, Sbt deram ênfase aos programas miseráveis do presidente e vitaram falar por exemplo sobre o que de fato aconteceu à Celso Daniel, cuja família se esconde hoje na Itália para não seguir o mesmo caminho do ex-prefeito. Lula foi reeleito, mesmo atolado num mar de lama. Se mostrassem a verdade, sem medo de perder a concessão de canal de tv público, sem prejudicar ou beneficiar qualquer partido, acima de qualquer interesse, seria impossível que ele conseguisse.
Não somos esquerda, direito, centro. Somos Brasil.
Não somos Lula ou Alckmin. Somos Brasil.
Não somos nada. Somos Brasil.
Mas é verdade também que Lula não contou apenas com a imprensa, e nem foi só Lula quem obteve vantagens. A cúpula toda do PT se deu muito bem. Cuecas foram ignoradas. Maletas brotaram dinheiro dentro do hotel depois de entrarem lá vazias para a compra de um dossiê, que de falso, aliás, não tem nada.
Lula e toda a sua galera, contaram muitas vezes com a justiça. Justiça federal, estadual e se bobear até a justiça desportiva. Habeas Corpus permitiam aos acusados mentirem. Alguns até zombavam de nós em seus depoimentos. O "estado de direito democrático", foi diversas vezes invocado para salvar mafiosos. Mas quando o direito é do cidadão, o tal "estado de direito democrático" quer mais é que você arrebente.
Justiça no Brasil é para quem paga, e não para quem tem direito. Se os direitos fossem respeitados, não precisavamos de justiça. Direito não se discute. Se cumpre. Pelo menos no países mais civilizados.
A justiça não ajuda só com habeas corpus. Ela também decreta "sigilo de justiça" o que faz com que todos os brasileiros não tenham acesso a um determinado processo, sem justificativa plausível. Aprendi que os processos são públicos, mas não aceita expôr quem tem dinheiro.
Uma senhora roubou um vidro de shampoo outro dia. Foi noticiada e exibida como troféu em todas as emissoras de tv. Foi condenada. Foi presa. Foi humilhada. E teve que aceitar a defensoria pública como seu advogado.
Alguns políticos matam, roubam, sonegam impostos, grilam terras, mantém o trabalho escravo e quando surge um processo, este imediatamente passa a ter o status de "sigilo de justiça". Ninguém mexe. Ninguém põe a mão.
É graças a este "sigilo de justiça" que alguns brasileiros se enganam e votam naqueles que estão enrolados até o pescoço com o crime.
Por brigar com o ministério público federal e polícia federal pois estes protegeram os assassinos do meu filho, eu fui processado criminalmente. Os assassinos - que são médicos "importantes" - juntaram-se ao procuradores de Belo Horizonte e a um delegado de Polícia Federal de Varginha, cujo concurso de sua admissão fora fraudado, e jorraram processos em cima de mim.
Todos queriam que eu calasse a boca. O Ministério Público desejava que eu fosse submetido a um exame de sanidade mental, assim como queriam submeter Roberto Jéfferson e o dono do restaurante da câmara que denunciou a extorsão que sofria do presidente da câmara. No Brasil, quem denuncia é louco. Os acusados - na maioria das vezes salafrários picaretas - se tornam as verdadeiras vítimas.
Na CPI FEDERAL aberta para apurar a morte do meu filho, procuradores mandavam intimidações enquanto eu estava depondo. Uma tentativa de me desestabilizar. Não conseguiram. A CPI comprovou e indiciou médicos e o MPF mais uma vez abafou!
Os processos contra mim, não tinham segredo de justiça. Era possível acessá-los pela internet e ver as acusações e demais informações. Em um deles inclusive sequer constava "Calúnia e difamação". Diziam que era "Estelionato" para dar um certo ar de golpista a minha pessoa. Já contra os assassinos do meu filho, eu estou proibído de ter acesso ao processo que julga o que fizeram a ele.
Portanto, voltando ao tema principal, não é possível votar certo se a justiça não nos deixa saber de verdade quem é quem.
De qualquer forma, acho que o presidente deve estar se sentindo em casa. Deve ser bom para ele saber que os novos deputados da casa, nem assumiram, mas já demonstram ter afinidades.
sabato 13 gennaio 2007
JOSÉ SERRA, bem vindo ao governo de SP
Em 2000, quando José Serra ainda era Ministro da Saúde, meu filho foi assassinado em Poços de Caldas(MG) por médicos. Seus órgãos foram vendidos, situação já comprovada até em uma CPI Federal que aconteceu em 2004.
Porém, José Serra fez com que as acusações contra os médicos fossem amenizadas uma vez que na época o Deputado Federal Carlos Mosconi (PSDB-MG), que é chefe desta quadrilha, acompanhou com informações privilegiadas cada passo das investigações, conforme as próprias palavras do ministro, reproduzidas abaixo.
Ainda na gestão Serra, o médico Celso Roberto Frasson Scafi (sócio de Mosconi) que estava indiciado pela Polícia Federal por retirar ilegalmente órgãos do meu filho, foi credenciado para transplantar novamente.
Vejo com indignação que José Serra está no governo de São Paulo, e é neste governo que o principal assassino do meu filho, Álvaro Ianhez, está transplantando no hospital do servidor do estado de São Paulo, aprovado em concurso público, enquanto responde por homicídio doloso triplamente qualificado por motivo torpe com o agravo de pena em 1/3 pela idade da vítima: 10 anos.
O PCC, caro governador, que o governo diz que vai controlar e está sempre fazendo acordos, não admite criminosos que matem crianças. Mas ao que parece, o governo de São Paulo, não se importa.
Estou apresentando denúncia na OEA contra o estado Brasileiro, o Ministério Público Federal e o Governo de São Paulo pois neste país, o crime compensa. Só me resta mesmo buscar ajuda lá fora, se é que nossas autoridades não vão interferir no processo novamente.
Parabéns José Serra e Geraldo Alckmin por proporcionar emprego a um assassino de crianças, e me fazer pagar pelos salários deles.
Processos na justiça federal de BH onde constam os 9 assassinados.
2003-38-00-026227-92003-38-00-002667-52003-38-00-026225-12002-38-00-017774-9
Os processos acima, correm em sigilo de justiça para que nenhum brasileiro tenha acesso ao tamanho desta máfia que transforma pacientes de UTI em doadores de órgãos.
Segue o ofício onde o atual governador deu o ponta-pé inicial para a impunidade:
Ministério da Saúde, 28/03/2001
Exmo Deputado Carlos MosconiTomei conhecimento do discurso proferido por vossa excelência no dia 26/03 último. Apartir dele, e por determinação expressa do Sr. Ministro José Serra, procurei localizar internamente no Ministério da Saúde, razões para a profunda insatisfação manifestada por vossa excelência em seu discurso.Confesso que não consegui encontrar, até porque todos os passos referentes ao episódio de Poços de Caldas, foram informados pessoalmente à vossa Excelência pela equipe do Ministério da Saúde.É lamentável todo o ocorrido, porque acima de qualquer injustiça, poderá contribuir para a redução de doação de órgãos no país, com o que vossa excelência como profissional da área médica, certamente está preocupado.Conversei com o Dr. Renilson, Secretário de Assistência a Saúde (SAS), deste ministério, e também revi a matéria divulgada no Fantástico. Vossa excelência concordará comigo se assistí-la novamente, que a frase "é crime" foi praticamente extraída a forceps por insistência da repórter, além de utilizada fora do contexto em que a conversa estava inserida.A gravação na íntegra da entrevista, que tivemos o cuidado de guardar, mostra claramente que a frase "é crime", foi proferida pelo Dr. Renilson, a respeito de uma situação hipotética em que o médico, sem ter a confirmação de morte encefálica, retira os órgãos para fins de transplante, fato este, que não se aplica no episódio em epígrafe.Informo à vossa excelência, anexando a transcrição da entrevista que em nenhum momento, o Dr. Renilson, referiu-se à equipe de transplante como clandestina ou não credenciada. O que ele disse é que a central de transplantes era irregular e funcionava de forma incorreta, afirmação consideravelmente diferente, pois não denigre a imagem dos profissionais de Poços de Caldas, os quais vossa excelência tão bem defende.Devo esclarecer que toda a entrevista consumiu cerca de 135 minutos, bem mais do que os cerca de 4 minutos que foram ao ar após a edição.Há durante a entrevista por exemplo, um outro trecho que lamentavelmente não foi veículado. Trata-se da defesa enfática e técnica, que o Dr. Renilson fez do fato de uma mesma equipe retirar o órgãos e realizar o transplante, não obstante a insistência para que ele declarasse este procedimento incorreto.Tenho a certeza de que se vossa excelência ouvir toda a entrevista, ficará convencido de que ninguém no ministério da saúde, agiu com o intuito de prejudicar ou prejulgar, quem quer que seja.Infelizmente, lamentamos junto com vossa excelência, que este episódio esteja servindo para macular os bons serviços que a comunidade médica de Poços de Caldas, tem prestado a cidade, ao estado e aos país, de que a exemplo vivo à dedicação que vossa excelência exerce tão bem o mandato outorgado pelos cidadãos de Poços de Caldas.Espero sinceramente que todos os que, com este processo se envolveram, tenhamos o bom senso de não permitir que inocentes sejam condenados injustamente, nem nos deixemos levar de maneira passional, pois acima de tudo está o interesse maior do país.Reitero em nome do ministro José Serra, a necessidade de esclarecermos por definitivo este caso sem nos curvarmos a sensacionalismos. Para tanto, esperamos e necessitamos contar com vossa excelência.Estamos confiantes de que o diálogo, é a melhor maneira de conduzirmos este assunto, e não abalar um relacionamento construído ao longo de vários anos.Atenciosamente
Manoelito Magalhães Junior
Assessor Especial do Ministro.Assista o vídeo abaixo e verifique se alguém foi forçado a dizer alguma coisa.
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