giovedì 21 maggio 2009
Doar é legal! Quando as coisas se misturam
09:30 | 
Pubblicato da
Paulo Pavesi |
O jornal Zero Hora publicou uma notícia que revela o que tenho denunciado há 8 anos. Se desejar ler na íntegra, clique aqui. O trecho que me chamou a atenção foi este:
"(...) a comunidade jurídica formada por juízes, advogados, promotores, procuradores, defensores e servidores da Justiça, juntamente com a ABTO (Associação Brasileira de Transplante de Órgãos), promoverá, de 25/05 a 29/05, no Foro Central de Porto Alegre, por onde passam diariamente cerca de 13 mil pessoas, a campanha denominada Doar é Legal (...)"
Depois da morte do Paulinho, algumas coisas mudaram. A primeira foi a queda da lei de doação presumida, cujo relator foi o chefe da quadrilha que o matou. Segundo, foi a possibilidade de uma pessoa doar um órgão em vida para outra sem qualquer vínculo de parentesco, bastando para isso apenas uma autorização judicial, que deveria ser fiscalizada pelo Ministério Público.
É aqui que a coisa pega.
Juízes, advogados, promotores, procuradores, defensores e servidores da Justiça, não tem que fazer campanha de doação, pois fazem parte do processo de fiscalização. Como cidadão comum, eles têm o direito de fazer a campanha que quiser. Como autoridades e colaboradores da lei, não.
A ABTO teve nos últimos anos, a revelação de que pelo menos 3 presidentes tiveram envolvimento em graves irregularidades nos transplantes. Todos os fatos foram exaustivamente narrados durante a CPI do Tráfico de Órgãos. Uso de órgãos provenientes de pacientes assassinados, desvio de órgãos da fila pública para a fila privada e, obviamente, tráfico de órgãos, foram algumas das acusações apresentadas por testemunhas.
No entanto, TODOS OS PROCEDIMENTOS, SEM EXCEÇÃO, FORAM ARQUIVADOS sem qualquer explicação plausível. Pessoas que estavam em primeiro lugar da fila precisaram entrar na justiça para obter o direito de ser transplantado porque eram sempre excluídas para que os órgãos fossem desviados.
O texto do Jornal Zero Hora, é de um Juiz federal chamado Carlos Eduardo Richinitti. Fazer propaganda para doação de órgãos é uma obrigação constitucional do Ministério da Saúde, e não do judiciário. Ao judiciário cabe zelar pela transparência da fila de espera e pela punição dos envolvidos em ilegalidades.
Mas no Brasil do vale tudo, o judiciário pode o que quiser. Os traficantes também. Juntos, podem muito mais.
Quem vai denunciar problemas relacionados aos transplantes se o judiciário está ao lado daqueles que estão fazendo o possível e o impossível para que as ilegalidades sejam enterradas junto com os doadores?
A maior gravidade está no seguinte fato. Uma pessoa que vai comprar um rim, por exemplo, precisa se dirigir a um tribunal para solicitar a autorização. O Ministério Público deve fazer parte deste processo, fiscalizando se necessário, a possibilidade de estar havendo um comércio ali, já que as duas partes não possuem nenhum grau de parentesco. Anúncios nos jornais revelam inúmeras ofertas de órgãos, depois que está possibilidade foi aprovada. Mas se juizes, promotores e procuradores estão sentindo pena daqueles que estão na fila, e são amigos dos transplantistas, eles irão vetar alguma irregularidade?
Pois é isto que está acontecendo. Uma pessoa de terno e gravata vai ao tribunal com outra pessoa vestindo havaianas. Lá, eles revelam que o das havaianas está comovido com o estado de saúde daquele de terno e gravata e, por amor, quer salvá-lo, doando um rim. Cabe ao tribunal decidir, e o Ministério Público fiscalizar se há ou não irregularidade.
Com este batalhão unido, num país como o Brasil onde a propina é a moeda real, você denunciaria uma quadrilha de tráfico de órgãos?
Por que você acha que estou asilado na Itália?
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Paulinho - 10 anos
1 commenti:
Pela primeira vez vejo, em uma revista de grande circulação, uma reportagem sobre o tráfico de órgãos:
http://dois-em-cena.blogspot.com/2009/05/trafico-de-orgaos-nao-e-lenda-urbana.html
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