lunedì 27 aprile 2009
Ministério Público revela o que sabia sobre o caso
12:32 | 
Pubblicato da
Paulo Pavesi |
Ainda em 2002, o Ministério Público Federal narrou em uma ação de improbidade administrativa como se deu o caso Paulinho Pavesi. Estranhamente, os crimes e seus respectivos criminosos (cujos nomes o procurador teve o cuidado de não citar), não foram denunciados.
O Procurador Federal José Jairo Gomes, que hoje atua na área eleitoral, descreveu assim os fatos:
No dia 19/04/2.000 o menor P.V.P. caiu do prédio em que habitava (altura aproximada de 10 metros), tendo sofrido traumatismo craniano. Imediatamente foi conduzido ao Hospital Pedro Sanches, onde deu entrada e recebeu os primeiros cuidados médicos, por volta de 14:30 hs, tendo, inclusive, sido submetido a uma cirurgia de sutura das feridas. Em seguida, por volta de 15:10 hs, foi encaminhado para um laboratório fora do hospital a fim de realizar exame de tomografia computadorizada do crânio, exame esse que, supostamente, desapareceu.
Diante desse exame os médicos entenderam por bem submeter o menor a uma cirurgia neurológica, mais especificamente a uma “craniotomia frontal esquerda com drenagem de hematoma intracerebral e plástica de duramáter”. Consta que, encerrada a cirurgia, o menor permaneceu na UTI do hospital Pedro Sanches. Às 06:00 horas da manhã do dia 20/04/2.000 ele ainda respondia a estímulos dolorosos, conforme registrado pela enfermagem no respectivo prontuário (fls. 87 do IC). Contudo, já às 07:00 horas da manhã daquele mesmo dia há anotação da enfermagem no sentido de que o menor não mais respondia a ditos estímulos (fls. 89 do IC).
Por volta de 18:35 hs daquele mesmo dia 20/03/2.000, ainda no hospital Pedro Sanches, foi realizada uma angiografia em um dos vasos do menor, não tendo esta constatado sua morte cerebral, dada a presença do contraste. Diante disso, o menor permaneceu na UTI do hospital Pedro Sanches até o dia 21/04/2.000, quando, por volta de 13:00 hs (v. fl. 92 do IC), foi transferido para a Santa Casa de Poços de Caldas (sem o registro de alta médica) a fim de, conforme alegado, realizar nova angiografia, desta feita dos quatro principais vasos que vão ao cérebro. Dúvidas surgiram em torno dessa segunda angiografia, pois:
1) sua expressão gráfica desapareceu;2) no laudo apresentado pela Santa Casa figura horário - ou seja 13:35 hs – em princípio não compatível com o momento em que o menor saiu do hospital Pedro Sanches, ou seja 13:00 hs (v. fls. 200 do IC – note-se que o genitor do menor afirma (fl. 450 do IC) que ele permaneceu numa sala cirúrgica até as 14:00 hs e só a partir de então é que teria sido encaminhado para a realização de angiografia); e,3) no relatório da cirurgia de retirada dos órgãos do menor consta a anotação “paciente sem M.E.” [isto é, morte encefálica] (fls. 166 do IC).
Foram retirados os rins e as córneas do menor, a fim de serem transplantados.
As córneas foram, ilicitamente, encaminhadas para a cidade de Campinas, no Estado de São Paulo.
Já os rins foram colocados na Senhora Ângela Maria dos Santos Lima, a qual veio a falecer em 22/07/2.000 em virtude de ter apresentado um quadro de “infeção pulmonar durante o período provavelmente hospitalar.” (v. fls. 2.146).
A partir desse evento - e em torno dele - vários outros vieram à tona, sendo que também se evidenciaram inúmeras irregularidades não só na gestão do sistema de transplantes, como ainda na própria gestão do Sistema Único de Saúde - SUS.
Patenteou-se a ocorrência de cobrança excessiva em razão dos serviços médico-hospitalares prestados pelo Hospital Pedro Sanches, cobrança essa dirigida à família do menor-doador. Tal problema, contudo, somente foi solucionado após a intervenção do Ministério da Saúde, o qual cuidou de refazer os cálculos e glosar da conta apresentada o que havia de excessivo (fls. 29/30 do IC).Acima, a narração detalhada confirmando que os exames sumiram, os horários dos laudos foram trocados e a existência da terrível e famosa frase "SEM MORTE ENCEFÁLICA". Um crime menor, mas de uma sujeira imensa, foi a extorsão cobrada pelo hospital que incluiu as despesas de doação de órgãs que segundo a lei "rígida" de transplantes, é gratuita. Tudo narrado por um procurador em uma ação de improbidade administrativa. E assim ele continua:
Diversas irregularidades foram apuradas, podendo-se citar, dentre outras:
- a ausência de registros e claras anotações médicas no prontuário do menor quando esteve internado no Hospital Pedro Sanches,
- o desaparecimento do exame de tomografia computadorizada,
- a inexistência de registro claro acerca do detalhamento da neurocirurgia realizada, a contradição entre anotações de enfermeiras e médicos no prontuário,
- a existência irregular da entidade “MG-Sul Transplantes”,
- a irregularidade das listas de receptores de órgãos (listas não oficiais e interestaduais),
- o comprovado envio das córneas do menor P.V.P. para o Estado de São Paulo (revelando, com isso, a transferência ilícita de órgãos e o desatendimento à lista oficial),
- as vultosas quantias doadas à entidade “MG-Sul Transplantes” (v.fls. 1378/1382 e 1560/1561 do I C),
- as inadequadas condições sanitárias detectadas tanto no Hospital Pedro Sanches quanto na Santa Casa, as inexplicáveis e desconcertantes omissões dos gestores do SUS e do Sistema de Transplantes - nos âmbitos estadual e municipal - na efetiva fiscalização e controle das respectivas atividades sob suas responsabilidades, omissões essas reveladas, sobretudo, na não adoção de medidas corretivas das distorções que deveriam saber ocorrentes.Em outras palavras, o Mg Sul Transplantes (Central de transplantes criada pelo Deputado Carlos Mosconi era clandestina). As córneas foram comprovadamente desviadas da fila única de espera e entregues à duas famílias mediante à "doações" em dinheiro. A compra e venda de órgãos é feita através de "doações". Percebe-se que o próprio procurador revela que haviam "vultuosas quantias doadoas ao Mg Sul Tranplantes. Os hospitais em questão não possuiam alvará da vigilância sanitária e o índice de infecção era altíssimo, o que causou o óbito de diversos pacientes. Tudo detalhado por um procurador da república.
Sobre a Central ilegal, o procurador afirma:
Essa entidade era controlada e dirigida pelo mencionado nefrologista Dr. Álvaro Ianhez, o qual era também o responsável técnico pela equipe médico-especializada de transplante na Santa Casa. Ora, essa acumulação de tarefas afigura-se-nos como pouco ética, pois, obviamente, quem controla a entidade de captação e distribuição de órgãos humanos para fins de transplantes não deveria presidir a equipe médica que realiza as cirurgias!
E a Santa Casa, de Santa só o nome:
Relativamente à Santa Casa de Misericórdia deve-se dizer, primeiramente, que mantinha relações com uma Central de Notificação, Captação e Distribuição de Órgãos Regional – CNCDOR irregular, chegando mesmo a financiar o aluguel da área física em que tal entidade funcionava (v. fl. 17). E com isso mantinha um negócio lucrativo, pois detinha autorização para realizar cirurgias de transplantes de rins, sendo, por esse serviço e pelos serviços conexos a esse, altamente remunerada pelo SUS. Os valores, é bem de ver, são vultosos.
Entenderam? Uma central irregular cujo aluguel era pago pela Santa Casa que com isso tinha um negócio altamente lucrativo, pois o SUS pagava valores vultuosos para esta quadrilha, mesmo atuando na clandestinidade.
Esta ação de improbidade é composta por 36 páginas. Os crimes descritos foram todos ignorados e ficou no âmbito civel. O Procurador reconhece que o documento continha as palavras Sem Morte Encefálica mas substituiu o nome do autor do documento por um médico da emergência pois o autor era sócio de Mosconi.
José Jairo Gomes, o procurador federal que descreveu este texto me processou criminalmente no mesmo ano e em 2006 fui absolvido, com a juíza declarando achar estranho que os médicos que eu citei não tivessem sido denunciados, até porque, eles também foram indiciados pela CPI.
Até hoje os procuradores se negam a explicar porque não denunciaram os criminosos e os crimes, mas desejam que eu faça um exame de sanidade mental.
Paulinho hoje estaria com 19 anos.
Lembre-se: Ao doar órgãos você não estará praticando um ato de amor, mas estará alimentando a corrupção, a venda de órgãos e o poder desta máfia. As pessoas que precisam de um órgão para viver não estão sendo atendidas, pois a fila é uma farsa e atende interesses financeiros de médicos e políticos brasileiros.
Nos crimes praticado contra o Paulinho, que não foram poucos, não há nenhuma condenação e os envolvidos foram protegidos. Você acha que com você pode ser diferente?
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Paulinho - 10 anos
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