martedì 27 febbraio 2007
Brasil: um país sem alvará de funcionamento
02:33 | 
Pubblicato da
Paulo Pavesi |
Tudo começa com um acidente.
Em março de 2003, uma instituição de saúde mental que funciona em Planaltina sem alvará foi acusada por maus-tratos e sumiço de pacientes. A falta do alvará de funcionamento e da licença de saúde foi apenas uma das irregularidades apontadas pelo Ministério Público depois de um pente-fino realizado na clínica.
Em Minas Gerais, hospitais "filantrópicos" funcionavam sem alvará e até uma Central de Transplantes era clandestina, sob o pretexto de salvar vidas matando doadores de órgãos.
Os acidentes de ônibus que vitimam dezenas de pessoas, são esclarecidos pela imprensa com uma só frase: A empresa não possuia alvará e portanto atuava de maneira clandestina.
Em bares e danceterias, a situação é a mesma. Basta um desabamento e pronto! Estava sem alvará. Mas funcionava frequentemente.
Em uma busca rápida pela internet, descobri que nos casos onde os estabelecimentos comerciais são fechados sem alvará, sempre há uma denúncia anônima. Pelo que conheço de um país como o Brasil (e conheço bem), as denúncias nada mais são do que vinganças de fiscais que não obtém êxito na cobrança de propinas.
Neste caso, para um fiscal, é melhor correr o risco da omissão do que ser denunciado pela tentativa de corrupção. Um telefonema basta para que o ministério público interfira no estabelecimento junto à justiça para que cessem as atividades.
A verdade é que temos uma infinidade de fiscais corruptos e fraudulentamente enriquecidos, que não cumprem o seu papel de fiscalizar e denunciar as irregularidades. Eles ignoram seus salários em busca de rendimentos melhores, conquistados nas chantagens destes estabelecimentos, que insistem em funcionar na ilegalidade. E não é por capricho! As ilegalidades nascem quando o estado cobra fortunas para aqueles que querem construir um empreendimento qualquer. Os níveis de impostos são astronômicos.
Há no Brasil quem defenda que administradores de empresa deveriam ser especialistas em atividades aeroespaciais para poderem conhecer os níveis tributários, já que os mesmos não consideram o espaço sideral como um limite. As taxas são abusivas e absurdas, empurrando os pequenos empreendedores às crateras da ilegalidade.
Dois novos costumes se perpetuaram entre os brasileiros. O primeiro é sair às ruas com o dinheiro do assaltante já separado. E o outro, é separar o dinheiro da propina de seu estabelecimento comercial.
Até camelôs pagam propina. Isto já foi mais do que explorado pela imprensa brasileira, em casos que envolvem até o homicídio daqueles que em um determinado momento não colaboraram. Isto nos remete à idade média, onde os impostos medievais não pagos eram cobrados com sangue.
Mas neste blog, meu compromisso é com a verdade. E sendo assim, não devo omitir aqueles que possuem alvará. Os menores brasileiros, por exemplo, possuem alvará para cometer crimes. Eles podem empunhar uma arma de calibre proibído e atirar friamente, a queima-roupa, contra um cidadão inocente.
No congresso, os deputados possuem o alvará do fórum privilegiado, que significa que podem fazer tudo, pois serão julgados em tribunais especiais onde a política determina a pena a ser estabelecida. Nos últimos 10 anos, é também verdade que nenhum político foi condenado por estes tribunais especiais, mas isto é um mero detalhe, pois os juízes possuem alvará.
Os que atuam em nome de um partido político, desfilando em aeroportos com dólares na cueca - receita comprovadamente obtida com a venda de vegetais - acabam presos por não terem alvará de transporte ilícito de dinheiro, mas isto não é nada que os aflijam, já que para eles existem os alvarás de soltura.
O alvará é um mecanismo administrativo que existe desde a época da ditadura terrorista.
Ultimamente tenho lido o excelente livro do "Brilhante" Coronel reformado do exército, Carlos Alberto Ustra, cujo título ja me demonstra afinidades: "A Verdade Sufocada".
No livro muito bem escrito, o coronel relata que no Brasil os terroristas (aqueles que diziam estar lutando por liberdade e democracia e hoje estão nos impondo uma ditadura cheia de corrupção) tinham alvará para matar militares e para fazerem os "justiçamentos". Tanto é verdade que só no estado de São Paulo mais de 14800 "vítimas da ditadura" já foram indenizadas.
Já, os militares que cumpriram o duro dever de dar segurança à pátria, e foram eliminados por estes mesmos terroristas, jamais receberam qualquer centavo indenizatório por terem cumprido à lei.
Neste país, aquele que deseja o correto está na contra-mão.
E eu termino este texto com um imensa dúvida: Será que o Brasil tem alvará de funcionamento?
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